Por uma política nacional de participação social referenciada Na Educação Popular Freireana

INTRODUÇÃO

Durante o Fórum Social Mundial – FSM em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, o Coletivo CEAAL Brasil entregou, no dia 27 de janeiro de 2023, ao Ministro Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil e a Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social, um documento POR UMA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL REFERENCIADA NA EDUCAÇÃO POPULAR FREIREANA, com objetivo de dar início ao um processo de diálogo  com o governo Lula, sobre a importância da construção da política de participação envolvendo movimentos sociais, populares e sindicais.

Diz o documento: “O atual contexto brasileiro exige que se estabeleça junto aos movimentos sociais, populares e sindicais que atuam em ações educativas, comunitárias, sindicais, ambientais, dentre outras, um expressivo processo de participação social fundamentado nas seguintes premissas: 1. Abertura ao diálogo com o povo. 2. Construção de governança popular. 3. Articulação e organização de uma ampla Rede de Educadoras e Educadoras Populares. 4. Estabelecimento de um permanente e vigoroso processo formativo.”

No referido documento o CEAAL Brasil “reitera a necessidade de o governo Lula estar em permanente diálogo com a sociedade, com representantes de ONGs, dos Movimentos sociais, populares e sindicais, das Universidades e das Pastorais progressistas das igrejas e das religiões indígenas e de matriz africana. Proposta 1: A Educação popular é estratégia fundamental para a construção e para o fortalecimento de canais de participação e de controle social das políticas públicas. Proposta 2: A Educação popular, desde a Pedagogia de Paulo Freire, deverá estar presente na concepção e na práxis, de forma direta e transversal, em todas as políticas públicas, especialmente naquelas que beneficiarão trabalhadoras e trabalhadores, o povo brasileiro mais pobre. Propomos: 1. Que seja atualizada, à luz da realidade e da conjuntura dos anos 2020, a PNPS, Política Nacional de Participação Social, o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, a PNEP-SUS, Política Nacional de Educação Popular em Saúde, a proposta de formação da ECOSOL, Economia Solidária, e a proposta da PNEP, Política Nacional de Educação Popular, concluída em sua elaboração, mas não oficializada em 2014. 2. Que todos os movimentos sociais e organizações locais à educação popular sejam convidados a atuar num grande mutirão coletivo, a fazer a atualização e contribuir na execução das propostas e do diálogo. 3. Que seja instituída uma Coordenação Central desta proposta, diretamente ligada à Presidência da República. Proposta 3: Retomada e reconstrução da Política Nacional de Educação de Pessoas Jovens e Adultas para a garantia do direito à educação básica e superior para todas as pessoas. Proposta 4: A educação popular feminista e antirracista, como diretriz política sociocultural para formação, inclusão e autonomia das mulheres e de pessoas LGBTQIA+.”

As quatro propostas foram construídas a partir dos diálogos com as organizações do Coletivo CEAAL Brasil e serão norteadoras dos diálogos com o governo nos próximos períodos.

SEMINÁRIO CONSTRUINDO UM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO GOVERNO

Dias 11 e 12 de março de 2023, na Escola Nacional Paulo Freire, em São Paulo, a Secretaria Geral da Presidência da República realizou o Seminário CONSTRUINDO UM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR A PARTIR DAS AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO GOVERNO, com cerca de 40 convidadas-os de diferentes órgãos do governo federal e representações da sociedade civil, movimentos sociais e sindical, ONGs, entidades, entre as quais organizações que integram o CEAAL Brasil.

Dia 11, sábado de manhã, aconteceu uma Plenária de discussão política, sob coordenação de Pedro Pontual, Diretor de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social, e, na abertura, participação de Frei Betto, Rosana Fernandes, da Escola nacional Paulo Freire, Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social, Raimunda Oliveira (Mundinha) representando o CEAAL Brasil com o tema: “Acúmulo dos períodos dos governos Lula e Dilma, novo cenário e novos desafios; grandes diretrizes; instrumentos previstos para a Secretaria Geral na participação social e educação popular.”

Na tarde deste mesmo dia, aconteceram 4 Comissões, Grupos de Trabalho. Comissão, GT 1: Educação Popular como referência para processos formativos associados à reconstrução das formas de participação social, retomada dos Conselhos, Conferências, PPA, Plano Plurianual, Participativo, plataforma digital; dimensão federativa de todos os processos e articulações nos territórios, aproveitando a capilaridade dos agentes governamentais. Comissão, GT 2: Educação Popular como referência para articulação de Conselhos, Comitês locais e outros fatores de organização de base, grandes objetivos nacionais. Comissão, GT 3: Educação popular e o fortalecimento de entidades e movimentos sociais para o processo de participação social e formação de l9derajças locais. Comissão, GT 4: Educação popular, participação digital, comunicação e redes. Os temas geradores para as Comissões e GTS eram: Ações; Produtos; Parcerias; Recursos; Outras indicações.

No domingo, dia 12, manhã e tarde, houve a apresentação do resultado dos debates, as propostas e as decisões elaboradas pelas Comissões e GTs, e a Plenária Final.

Foram debates e reflexões intensas, como não podia de ser, sobre o trabalho nos territórios, a formação na ação, as relações entre sociedade civil e governo, sobre as políticas de participação social e educação popular, em especial no combate à fome, na Economia Solidária, na educação e saúde. E a pergunta, entre outras: como engajar o conjunto do governo federal na participação social e educação popular, com diálogo permanente, crítico e construtivo entre governo federal e sociedade civil organizada?

As decisões e encaminhamentos propostos serão organizados num plano de trabalho pela Secretaria nacional de Participação Social e pelas Diretorias de Educação popular e Participação social. E serão apresentados e novamente debatidos em um Seminários e Encontros nos próximos meses. Houve uma proposta da construção de uma Rede nacional de educadoras-es populares militantes profissionalizados pelo governo, para darem consequência e concretude às políticas e programas de participação social e educação popular sugeridos e propostos no Seminário.

As diferentes representações da sociedade civil decidiram fazer seus próprios Encontros, para aprofundar as reflexões, a auto-organização e qualificar a capacidade de diálogo com o governo federal.

Duas frases podem resumir este momento histórico vivido no Brasil e os desafios revelados e debatidos no Seminário e no Documento do CEAAL Brasil. Disse Frei Betto no início do Fome Zero, em 2003, para a equipe de educadoras-es populares do TALHER: “É preciso matar, sim, em primeiro lugar, a fome de pão. Mas ao mesmo tempo, junto e sempre, é fundamental saciar a sede de beleza.” E a frase da RECID Nordeste, Rede de Educação Cidadã,   estampada em camisetas e usada nas Cirandas em homenagem a Paulo Freire: “Quando o povo se junta, o poder se espalha. Nossa comunidade tem a nossa voz.”

Ninguém solta a mão de ninguém. Vamos lá fazer o que será! ESPERANÇAR freireanamente.

Selvino Heck

Membro do CEAAL Brasil pelo CAMP

Março de dois mil e vinte três