A Escola de Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) e a “Campanha Voto não tem Preço, tem Consequências”. EQUIP (CEAAL Brasil)

A Escola de Formação Quilombo dos Palmares – EQUIP e a “Campanha Voto não tem Preço, tem Consequências”

Joana Santos Pereira^[1]

Mônica Rodrigues Costa^[2]

Rigoberto Fúlvio de M. Arantes^[3]

A EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares – surgiu da participação de seus membros nas lutas pela transformação das sociedades brasileira e nordestina, em especial, e objetiva a defesa da democracia e dos direitos humanos para o Bem Viver, o combate às injustiças sociais, como consta de seu projeto institucional, e a construção de estratégias e ações que fortaleçam a cultura da democracia na região Nordeste, onde atua. A EQUIP em sua longa tradição de investimento em ações político-pedagógicas, articuladas com as lutas de movimentos sociais, propõe a construção de processos educativos, nas comunidades periféricas das cidades da região do Nordeste. Para isso, recorre à Educação Popular, como fundamento de suas práticas pedagógicas, imbricada pelas questões de gênero, raça, classe, sexo, étnica, anti-capacitista e ambiental.

A Campanha “Voto não tem Preço, tem Consequência” é uma das ações desenvolvidas pela EQUIP há alguns anos com a intenção de forjar massa crítica e incidência sobre as eleições, ação reforçada por sua participação na Plataforma pela Reforma do Sistema Político. A adoção da estratégia de trabalho em redes e em parcerias, permite articular educadores e educadoras de diversos e diferentes movimentos, grupos, coletivos sociais para forjar a força social necessária em prol da democracia e das mudanças sociais necessárias em nossa sociedade. Deste modo, mobilizar a adesão e a energia orgânica dos/as ativistas, membros das redes e parcerias para construir coletivamente processos formativos capilares nas comunidades, e/ou apoiar iniciativas permanentes e em curso, com tal finalidade.

A Campanha encontra motivação na defesa do Estado laico, no combate a apatia político-social e a desinformação que atravessa a sociedade, devido, entre outras coisas, a atuação política das religiões, especialmente de vertente neopentecostal, nos últimos tempos alinhadas com a extrema direita, o fascismo e o conservadorismo, e certo afastamento dos partidos de esquerda e/ou progressistas junto ao meio popular. Tais condutas têm consequências graves para segmentos mais vulnerabilizados da população, em especial para os direitos das mulheres, da comunidade LGBTQIAPN+, da população negra, das crianças, das juventudes, das pessoas com deficiência e tantas outras, com dificuldades de acessibilidades.

Para romper com tais visões, é necessário promover uma cultura de participação política, que se estenda além das urnas. Isso inclui incentivar a educação política desde cedo, fomentar o debate público sobre políticas públicas e suas implicações, que aborde a política de maneira contínua e crítica. Somente mediante a participação popular e o controle social, por meio dos movimentos, das mobilizações sociais e dos diversos sujeitos coletivos, será possível construir uma democracia que efetive os direitos humanos e com a qual a política seja vista como um instrumento de transformação social e de melhoria da qualidade de vida de toda a população brasileira.

Nessa perspectiva, a EQUIP fez o lançamento da Campanha no XIX Seminário de Conjuntura do Nordeste: construir o Projeto Democrático e Popular nas eleições 2024, que se realizou em 26 a 28/07 no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado de Pernambuco), na cidade do Recife, com a participação de educadores e educadoras populares dos nove estados da região Nordeste, que saíram com a responsabilidade de capilarizar a Campanha em seus territórios. Após o lançamento, vários educadores e educadoras já realizaram atividades em seus estados, como inserções em entrevistas de rádios, conferências virtuais, encontros estaduais, caminhadas nas comunidades, rodas de conversas, lançamento em praças públicas, debate sobre agricultura urbana com Carta para candidaturas…

Outro aspecto relevante acerca da Campanha é sua preocupação em forjar massa crítica para alterar a cultura política brasileira de favoritismo, clientelismo e assistencialismo, que persiste em maior ou menor grau em todo o território nacional. Infelizmente a população mais pobre, ou que vive em maior grau de desigualdades diversas, devido às necessidades prementes, acabam por ceder ao famoso “apadrinhamento”, ou a barganhas em torno do voto. Na maioria das vezes, visando suprir as suas necessidades, ou para receber favores políticos, como empregos extensivos a familiares, entre outras coisas, gerando um círculo vicioso que aprisiona, até gerações.

O sentido de coletividade, deliberadamente esgarçado pelo neoliberalismo, fortalece comportamentos dessa natureza, problematizar relações sociais que favorecem a manutenção do status quo é fundamental para construir novas possibilidades de articular coletividade-direitos-políticas públicas universais. Justamente para a população mais vulnerável às políticas públicas dão acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, assistência, habitação, transporte e toda a infra-estrutura para uma vida digna. Enquanto o voto serve de moeda de troca, desqualificamos a necessidade de um Estado forte e presente na vida de toda a população. O que mantém o ciclo do individualismo e dos benefícios pessoais e familiares a pleno vapor.

O que também favorece o empobrecimento da representatividade na política, pois em geral a prática da compra ou troca de votos, é oriunda das famílias oligárquicas e latifundiárias em nossa história, mantendo-se no poder indefinidamente. Ao observar a configuração das câmaras de vereadores, das assembleias legislativas e mesmo do Congresso Nacional, após cada eleição, é impressionante constatar a presença das mesmas famílias como representantes políticos, significa que a diversidade da população trabalhadora está sub-representada, em gênero, raça, sexualidade, pessoas com deficiência, e em especial a representação dos povos tradicionais, as muitas etnias indígenas e quilombolas.

A ausência da diversidade na representação política afeta, sobremaneira, o desenho das políticas públicas, para que o princípio da universalidade e da equidade se efetivem e junto com eles os direitos humanos e a democracia. Cada segmento da população tem muito a dizer para a melhoria do acesso a serviços e equipamentos públicos, não apenas os essenciais e básicos, a exemplo de saúde, assistência e educação, é importante considerar que cultura, lazer, habitação, transporte coletivo, entre outros, compõem esse repertório. Devemos lembrar que os direitos humanos dizem respeito a toda a complexidade do viver em sociedade, uma vida digna.

Para romper com esse ciclo vicioso, é fundamental uma maior conscientização política por parte da população, principalmente a mais vulnerável. A formação política deve ser promovida de maneira ampla, permitindo que os cidadãos e as cidadãs compreendam a importância do voto como uma ferramenta de transformação social, e não apenas como um meio de obter favores pessoais. Somente assim será possível criar uma base crítica capaz de exigir políticas públicas universais e inclusivas, que atendam a todos de forma equitativa, sem que haja a dependência de trocas clientelistas.

Nesse sentido, movimentos sociais e campanhas de conscientização exercem um papel crucial. Eles não apenas denunciam a perpetuação do favoritismo e do clientelismo, mas também apontam caminhos para a construção de uma sociedade justa, onde a política seja vista como um meio para garantir direitos e não para barganhar interesses privados. É preciso que os cidadãos e as cidadãs, especialmente os mais vulnerabilizados, sejam empoderados para exigir políticas públicas efetivas e que atendam suas necessidades sem que precisem se submeter a práticas arcaicas e prejudiciais.

Assim, a EQUIP compreende que a superação desse modelo político passa pela reestruturação de práticas eleitorais e pela inclusão de uma representatividade diversa no poder legislativo e executivo. O fortalecimento da democracia está intimamente ligado à valorização de uma participação política consciente e plural, onde todos os grupos da sociedade tenham voz e vez. Só assim será possível construir um futuro onde o voto não seja uma moeda de troca, mas sim um direito fundamental que garante uma vida digna para todos.

[1] Especialista em Gestão Pública e Diretora Executiva da Escola de Formação Quilombo dos Palmares – EQUIP – joana.13santos@gmail.com

[2] Doutora em Serviço Social e Profª do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE – monica.rcosta@ufpe.br

[3] Mestre em Educação, Culturas e Identidades e Educador da Escola de Formação Quilombo dos Palmares EQUIP – rigoberto@equip.org.br